Reservas à Constituição Europeia | Reservations on the European Constitution

Descrição

Sem abdicar das suas convicções europeístas, o Autor não se inibe de proceder à análise crítica de certas iniciativas que se lhe afiguram inconvenientes no processo europeu, identificando-as com "excessos de integração": a intensidade da integração visada atingindo níveis que a realidade política, económica e social dos países não comporta, como será o caso da presente Constituição europeia. NOTA PRÉVIA Os escritos contidos na presente publicação foram elaborados entre Julho de 2004 e o momento actual, seguindo-se aos que, entre Maio de 2003 e Março de 2004, tiveram por objecto o projecto de Tratado constitucional, e que o Autor reuniu no livro "A Constituição europeia. Um olhar crítico sobre o projecto". Com a sua divulgação, em português e em inglês, visa-se contribuir, no período que medeia entre a celebração do Tratado e a sujeição do mesmo aos processos de ratificação nos diferentes Estados membros — em particular naqueles que, como Portugal, se propõem submeter o Tratado ao sufrágio dos eleitores nacionais -, para o debate e a reflexão em torno do "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa". Tendo os textos sido escritos ao longo de vários meses, o Leitor relevará certa recorrência na apreciação de alguns dos temas focados. Lisboa, 22 de Abril de 2005 ÍNDICE I. O Tratado constitucional e a exuberância supranacional II. O surto de integração político-jurídica III. A pseudo-Constituição europeia IV. A revisão constitucional de 2004:os preceitos relativos à União Europeia V. O Tratado constitucional e o excesso de integração VI. O referendo português VII. Duas leituras do Tratado constitucional VIII. Dois modelos de política económica IX. Reservas à Constituição europeia X. Conclusão Anexo: A "Constituição para a Europa" e a revisão dos Tratados europeus. Apelo ao aprofundamento do debate sobre os objectivos e limites da integração --/-- INTRODUCTORY NOTE The texts included in this publication were written between July 2004 and the present date, subsequently to those which, between May 2003 and March 2004, were focused on the Constitutional Treaty, and collected in the work entitled "A Constituição europeia. Um olhar crítico sobre o projecto". Their publication, both in Portuguese and in English, is a contribution, in the period of time between the celebration of the Treaty and its submission to the ratification procedures in the different Member States - in particular, those States, as Portugal, which intend to submit the Treaty to the suffrage of domestic electorate -, to the debate and reflection around the "Treaty establishing a Constitution for Europe". The texts having been written along several months, the Reader will excuse some recurrence in the analysis of a number of topics here dealt with. Lisbon, April 22, 2005 INDEX I. The constitutional treaty and the supranational exuberance. II. The outbreak of a political-juridical integration III. A pseudo-Constitution for europe IV. The 2004 Constitutional Revision: the precepts concerning the european union V. The Constitutional Treaty and the excess of integration VI. The Portuguese referendum VII. Two ways how to read the Constitutional Treaty VIII. Two models of economic policy IX. Reservations on the European Constitution X. Conclusion Annex: The "Constitution for Europe" and the revision of the European Treaties. An appeal to a in-depth debate on the objectives and limits of integration